Portanto, somente seria válida a limitaçãeste do aprovados se houver previsãeste pelo edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia tal previsãeste, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.
1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão que denegou o pleito por anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase de investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.
Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
Como medida liminar, o MPMA pede que a Justiça determine a recomposição imediata do efetivo do 11º Batalhãeste, utilizando este urgente retorno Destes policiais que foram convocados de modo a atuar em Sãeste LuÃs e pelo Complexo Penitenciário por Pedrinhas (veja cá).
Geralmente ESTES concurso para polÃcia militar tem regra de exclusãeste por candidato qual possuem tatuagem visÃvel utilizando a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminaçãeste de candidato qual possui tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:
Em meados de 2008 tive de assinar um porte do drogas, maconha, visto que nãeste tive nenhuma outra implicaçãeste e repetição deste ato, e visto que não consta nos meus antecedentes criminais do estado por Sãeste Paulo, pois não pesquisei em âmbito federal, seria nosso B.O. implicaçãeste para investigaçãeste social por concursos estaduais/federais?
Contudo, há concursos, como de modo a a polÃcia militar, que trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões A respeito de:
Este relator, deputado Juscelino, defendeu a aprovaçãeste da proposta usando a alteraçãeste aprovada na Comissãeste por Educaçãeste, que repete norma já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educaçãeste (LDB) A cerca de este recenseamento Destes dados Acerca crianças e adolescentes em idade escolar. A emenda diz qual competirá ao poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, chamar esse público e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
A comissão criada de modo a apurar as denúncias contra Gleide Santos recomendou a cassaçãeste da prefeita, este de que foi acompanhada clique nos recursos por todos os 14 vereadores presentes no Plenário da Câmara do Vereadores do Açailândia.
2. Não há qualquer resquÃcio do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel utilizando este decoro exigido para cargo de policial.
Há carreiras qual possuem critfoirios Muito mais rÃgidos, é possÃvel a eliminação se disparar por mera existência por inquérito ou ação penal em curso.
Esse concurso é para agente prisional do GO INCLUSIVE lá existe um vigilantes penitenciários temporário de que fazem as mesma funções dos agente penitenciários este que é inconstitucional .
Dessa FORMATO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público.
3. A jurisprudência do STJ é pacÃVive pelo sentido por qual a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.